• É necessário ter procuração para interpor recurso ordinário em HC?

    Publicado 23 de abril de 2015

    Por Alberto Zacharias Toron Depois que o Superior Tribunal de Justiça, na linha da jurisprudência da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal[1], começou a restringir a impetração de Habeas Corpus originários, substitutivos do recurso, a interposição deste, a despeito de o seu processamento ser mais moroso, se avolumou. Agora, além das conhecidas restrições ao Habeas Corpus, eis …

  • Redução da Idade Penal: “Vale a ‘Pena’ Ver de Novo” (?)

    Publicado 12 de setembro de 2014

    Por Alexandre Morais da Rosa e Ana Christina Brito Lopes   I – Os motivos Mais uma vez surge no palco midiático nacional projetos de redução da idade penal, inclusive de candidatos à presidência, no mais amplo populismo penal. Surgiu, neste contexto, a oportunidade de reescrevermos um texto em conjunto. Não é, nem poderia ser, …

  • Morte decorrente de intervenção policial: o debate em torno do “auto de resistência.

    Publicado 5 de setembro de 2014

    Por RAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE MORAES  Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Processual Penal e em Direito Administrativo. Professor concursado da Academia de Polícia de São Paulo. Graduado pela Faculdade de Direito de Sorocaba-Fadi. “É necessária a repressão e a investigação imparcial para a responsabilização …

  • TRABALHO EXTERNO – CASO MENSALÃO

    Publicado 25 de junho de 2014

    TRABALHO EXTERNO Por Renato Boabaid – Advogado Criminalista, Morador de Florianópolis. renato@boabaid.com.br No mês de maio, pouco antes de apresentar pedido de aposentadoria, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tornou sem efeito decisão anterior que concedia aos “mensaleiros” o direito de realizarem trabalhos externos fora da prisão e retornarem apenas para dormir. Tal …

  • A SUÉCIA PODE SER AQUI

    Publicado 30 de abril de 2014

    DIÁRIO CATARINENSE (29/04/14) A Suécia pode ser aqui. Por João Marcos Buch* “País fecha cárceres, por falta de detentos, e comprova: presídios bárbaros só alimentam ódios; para combater criminalidade e reincidência, receita é outra. Esse é o título da matéria veiculada na revista eletrônica Portal Fórum. Obviamente se trata da Suécia, país escandinavo conhecido por …

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