O PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL
AS FERIDAS DO NOVO CÓDIGO Guilherme Amado Proposta de alteração da lei penal trará modificações em questões polêmicas como o aborto e a eutanásia A
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Por Pedro Montenegro* Todas as vezes que ocorrem homicídios com o envolvimento de adolescentes reacende o debate acerca da redução da maior idade penal. As
“De tempos em tempo surge a discussão sobre a responsabilidade penal de adolescentes. Normalmente políticos desfraldam tal bandeira visando a angariar simpatia do eleitorado, mas,
LUIZ FLÁVIO GOMES* Encontra-se em pauta no Tribunal da Cidadania a discussão sobre a possibilidade de posterior denúncia no caso de transação penal já homologada
Desde o dia 30 de junho do corrente, encontra-se produzindo seus efeitos jurídicos a nova Lei nº 12.433/11, que alterou a Lei de Execução Penal
Por Plínio Leite Nunes[1] A aplicação da pena, ou dosimetria apenatória, com efeito, constitui-se de relevante importância no campo do direito penal e processual penal.
No último dia 1º de maio, tomou posse e completou os quadros do primeiro escalão da Segurança Pública Estadual a Dra. Ada de Luca. Ela,