Será? Reflexão sobre prisão e espetáculos criminais
Por ANA CAROLINA SOARES WARDE LEITES – Advogada Criminalista – OAB/SC 40.655 – Associada da AACRIMESC. “Será que é tudo isso em vão?” Essa música do Legião
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2ª Turma restabelece sentença que rejeitou submissão de acusados ao Tribunal do Júri Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, havendo estado de dúvida, o princípio
Por Lenio Luiz Streck Resumo: Porque a Recl. 29.303-RJ deve ser julgada procedente no STF. O Brasil, como Estado Democrático de Direito, tem deveres e responsabilidades fundamentais para
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses sobre prisão em flagrante. Os entendimentos foram reunidos na nova edição do Jurisprudência em Teses, ferramenta que mostra junto a
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A Primeira Turma retomou julgamento de habeas corpus em que se pretende a desclassificação do delito previsto no art. 217-A (1) do Código Penal (CP) — “estupro
Por Tadeu Rover Prova obtida por meio de revista vexatória é nula. De acordo com decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São