• A ATENUANTE PODE CONDUZIR À REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL

    Publicado 28 de setembro de 2011

     Por Plínio Leite Nunes[1] A aplicação da pena, ou dosimetria apenatória, com efeito, constitui-se de relevante importância no campo do direito penal e processual penal. Isto porque, é justamente nesse momento que o juiz de cognição, revestido em Estado-juiz, impõe a sanção ou reprovação estatal através da pena, previamente cominada no ordenamento, objetivando com isso, …

  • A CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA E ALGUMAS SOLUÇÕES

    Publicado 28 de setembro de 2011

    No último dia 1º de maio, tomou posse e completou os quadros do primeiro escalão da Segurança Pública Estadual a Dra. Ada de Luca. Ela, juntamente com o Dr. César Augusto Grubba, serão os encarregados e responsáveis pela organização, planejamento e reestruturação das falidas instituições e órgãos que compõe as pastas da Secretaria de Segurança …

© 2020 RB Advocacia Criminal | Todos os direitos reservados.