• Redução da Idade Penal: “Vale a ‘Pena’ Ver de Novo” (?)

    Publicado 3 de abril de 2014

    Redução da Idade Penal: “Vale a ‘Pena’ Ver de Novo” (?) Por: Alexandre Morais da Rosa e Ana Christina Brito Lopes   I – Os motivos 1. O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente D. Luciano Mendes de Almeida enviou consulta sobre as propostas de redução da idade penal em tramitação …

  • Delação anônima: os requisitos para sua admissão no processo penal

    Publicado 5 de agosto de 2013

    *ESPECIAL STJ Imagine a situação. Você descobre que seu vizinho é um criminoso de alta periculosidade, foragido da Justiça e, além de tudo isso, amigo de policiais corruptos. Você decide denunciar o paradeiro do bandido, mas será que faria isso se tivesse que se identificar? Ir até a polícia e noticiar o ocorrido pode ser …

  • A inútil derrubada da PEC 37. Por Ives Gandra Martins

    Publicado 3 de julho de 2013

    Em preciso, incisivo e gráfico editorial, o Estado de 30/6 (A3) sustentou que a derrubada da PEC 37 por oportunismo político terá efeitos desastrosos. Da análise dos argumentos lá expendidos, como das manifestações inúmeras de constitucionalistas, ministros do STF – na ativa ou aposentados – e do texto da Constituição federal (CF) se percebe que, efetivamente, a …

  • STJ. O crime além da razão

    Publicado 6 de maio de 2013

    À primeira vista, quem comete crime, sabendo do risco de ser preso, só pode ser louco. Mas há pessoas que não têm mesmo noção do que fazem, nem das consequências que podem sofrer por suas ações. São tratadas no Código Penal como inimputáveis, e o STJ soma ampla jurisprudência sobre elas. Inimputável é aquele que …

  • CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO PROCESSO PENAL

    Publicado 26 de março de 2013

    ASSUMINDO OS PRÓPRIOS ERROS: A IMPORTÂNCIA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO PROCESSO PENAL. Reconhecer a autoria do crime é atitude de especial relevância para o Judiciário. O réu pode contar com a atenuante da pena e colaborar com as investigações em curso. Pode contribuir ainda com um julgamento mais célere e com a verdade dos fatos. …

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