• Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF – Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa

    Publicado 26 de novembro de 2015 | Autor:

    Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa – 26/11/2015 Se o Senador Delcídio do Amaral praticou ou não as condutas descritas na decisão que “decretou sua prisão em flagrante” somente o devido processo legal irá apontar. Somos professores de Processo Penal e acreditamos em duas questões preliminares a partir da defesa intransigente da …

  • Sem flagrante – Constituição não permite prisão processual para parlamentar, afirma Roberto Batochio

    Publicado 26 de novembro de 2015 | Autor:

    ConJur – Para Batochio, não existe prisão processual para parlamentar Senador não pode ser preso, exceto em situação flagrante de crime inafiançável, conforme estabelece o artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Com base nesse dispositivo, de cuja redação é autor, o criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do …

  • Que país queremos?

    Publicado 10 de setembro de 2015 | Autor:

    Por Antônio Carlos de Almeida Castro “Só uso a palavra para compor meus silêncios.” Manoel de Barros  Triste o país que precisa de pretensos heróis, salvadores da pátria e pregadores da moralidade. É inadmissível que alguém, um juiz, um membro do Ministério Público ou da polícia, venha dizer que detém o monopólio do combate à …

  • PENA DE MORTE E EXECUÇÃO DO BRASILEIRO RODRIGO GULARTE NA INDONÉSIA: REFLEXOS DA JUSTIÇA INSTITUCIONALIZADA.

    Publicado 30 de abril de 2015 | Autor:

    POR RICARDO ÁVILA ABRAHAM Um homem é preso por tráfico de drogas. No Estado-Penitência (Wacquant) – que historicamente já cobrou dos homens seu corpo, seus bens e sua dignidade – permanece recluso por onze anos. Vive em condições desumanas. Fica isolado, passa por todo tipo de privação e provação. O homem fica louco. Não se …

  • É necessário ter procuração para interpor recurso ordinário em HC?

    Publicado 23 de abril de 2015 | Autor:

    Por Alberto Zacharias Toron Depois que o Superior Tribunal de Justiça, na linha da jurisprudência da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal[1], começou a restringir a impetração de Habeas Corpus originários, substitutivos do recurso, a interposição deste, a despeito de o seu processamento ser mais moroso, se avolumou. Agora, além das conhecidas restrições ao Habeas Corpus, eis …

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