• INTERESSANTE: Juiz fixa todas as datas do processo

    Publicado 21 de agosto de 2012 |

    TJMG.
    Um réu preso na comarca de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, recebeu, em 16 de agosto, um despacho inédito em seu processo. Ao receber a denúncia do Ministério Público, o juiz José Henrique Mallmann, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, já estabeleceu as datas para as audiências de instrução e julgamento, bem como o dia e o horário para a leitura da sentença. Ou seja, o acusado, que responde por crime contra a liberdade sexual, já sabe de antemão em que data sairá a decisão de seu caso.
    Especificamente neste processo, que corre em segredo de Justiça, a audiência de instrução e julgamento está marcada para 18 de setembro deste ano. Se um único dia não for suficiente para a oitiva das testemunhas, a continuação da audiência será em 21 de setembro. Já a leitura da sentença foi agendada para o dia 28 de setembro. O mesmo despacho já determina a imediata realização do estudo social do caso, cita o réu para responder à acusação em dez dias, determina o cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público (MP) e dá vista ao MP para se manifestar sobre o pedido de revogação da prisão preventiva.
    As datas só serão remarcadas, conforme prevê o magistrado em um despacho, caso os prazos estabelecidos se confrontarem com o princípio da ampla defesa.
    Projeto-piloto
    A intenção do juiz José Henrique Mallmann é adotar esse procedimento em todos os processos de sua secretaria, nos casos em que o réu está preso. “Inicialmente, vou ver como vai funcionar neste caso. Mas a minha ideia é estender para os demais réus presos. Há 11 anos eu penso em um projeto-piloto desse tipo, uma ideia sugerida por meu amigo Jossine Rodrigues, quando eu nem mesmo era juiz”, conta.
    O magistrado explica que a iniciativa é benéfica para o réu e para a vítima. O réu, na prisão, já saberá quando seu caso terá uma definição. Já a vítima não viverá a agonia de esperar – sem saber até quando – pela punição do crime.
    Para José Henrique Mallmann, o sucesso da iniciativa depende do envolvimento da equipe. “Determinei que todos os atos desse processo sejam cumpridos por um escrivão e por dois oficiais de Justiça, com quem conversei sobre o assunto. Eles estão envolvidos e isso é determinante para que consigamos cumprir o que foi marcado”, afirma o juiz. O magistrado explica ainda que as datas foram marcadas com folga, para que seja perfeitamente possível realizar o que está previsto.
    Além do réu e da vítima, o magistrado acredita que a determinação prévia de todas as datas beneficia a secretaria da vara, que pode cumprir todo o processo por já conhecer antecipadamente a ocasião prevista para cada ato. “Acredito que todo juiz deve ter coragem de fazer aquilo em que acredita. E eu acredito nas vantagens de atuar assim, a despeito do trabalho que isso possa acarretar. Tenho o apoio do Ministério Público e de toda a equipe. É um projeto simples, mas que contribui para dar uma resposta da Justiça à sociedade”, diz.
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