• Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas e de seus representantes legais no Direito Ambiental: Uma breve análise à luz do caso Brumadinho/MG

    Publicado 22 de abril de 2019 | Autor:

    Por: Glauco Artur Ribeiro de Assunção, advogado atuante em Direito Público, especializado em jurisdição federal pela Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina. Presidente da Associação Catarinense de Relações Institucionais e Governamentais Florianópolis/SC, 22/04/2019   O acidente ambiental ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019 na Barragem 1 da Mina do Feijão, operada …

  • Será? Reflexão sobre prisão e espetáculos criminais

    Publicado 12 de abril de 2019 | Autor:

    Por ANA CAROLINA SOARES WARDE LEITES – Advogada Criminalista – OAB/SC 40.655 – Associada da AACRIMESC.   “Será que é tudo isso em vão?” Essa música do Legião Urbana diz muito sobre a situação sócio-política/jurídica (Diz para mim, ao menos, uma vez que segundo um escritor que sigo no Instagram “o texto é mais de quem …

  • AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA para todos os presos é direito constitucional

    Publicado 11 de março de 2019 | Autor:

    Por Lenio Luiz Streck Resumo: Porque a Recl. 29.303-RJ deve ser julgada procedente no STF. O Brasil, como Estado Democrático de Direito, tem deveres e responsabilidades fundamentais para com os indivíduos. Entre esses, está o dever do Estado de tratar os seus cidadãos como verdadeiro fim da sociedade política em que vivemos. Trata-se de obrigação do …

  • REQUISITOS CLAROS – Não é possível negociar fim de prisão preventiva em delação, dizem especialistas

    Publicado 20 de setembro de 2018 | Autor:

    Por Sérgio Rodas A prisão preventiva só pode ser decretada, segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal, para garantir a ordem pública ou a econômica, por conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal, se houver descumprimento de medida cautelar ou dúvida sobre a identidade do acusado. Se nenhum desses requisitos …

  • A lei Maria da Penha só protege a esposa ou companheira?

    Publicado 14 de julho de 2017 | Autor: Gilberto Bandeira Assunção

    Gilberto Bandeira Assunção A cada dia, inúmeras mulheres são vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. Esse tipo de violência na maioria das vezes é silenciado pelo medo que a vítima tem das retaliações de seu agressor após denunciá-lo ou então pela vergonha em pedir ajuda ou em expor a violência à família, amigos …

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